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Introdução
- FANTURY SOFTWARE TECNOLOGIA LTDA (“Fantury”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
nº 02.670.236/0001-60, sediada na Rua Joaquim Alves Pereira 500, andar 01, Bairro Centro, em Eunápolis/BA,
CEP 45820-170, visando a proteção dos usuários da Solução Fantury Sales Mobile (“Sales Mobile”), firma
digitalmente este instrumento nos termos a seguir.
- Por meio desta Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de
Privacidade” ou “Política”), o FANTURY se compromete a respeitar a privacidade e proteger as informações
que lhe são confiadas nos âmbitos das suas relações, nos termos desta Política de Privacidade, da Política
de Privacidade e Proteção de Dados do Sales mobile e, naturalmente, da Lei nº 13.709 (“Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e demais normas aplicáveis.
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Escopo desta Política
- Esta Política se aplica única e exclusivamente aos tratamentos de dados pessoais realizados pela Fantury
Software no âmbito da Solução Fantury Sales Mobile.
- Os termos desta Política também se aplicam ao aplicativo Fantury Coletor de Inventário disponível em:
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.fantury.fanturymobile
- A presente Política não se aplica, contudo, à relação jurídica mantida entre os Clientes da Solução
Fantury Sales Mobile e os seus respectivos clientes e funcionários, ou seja, os consumidores finais e
usuários da plataforma, cujos dados pessoais podem estar inseridos, carregados e processados, ou
armazenados e hospedados no Sales Mobile, sendo que o tratamento desses dados pessoais será regulado pelas
respectivas regras e Políticas de Privacidade dos Clientes.
- O FANTURY, portanto, não é responsável pela legitimidade do tratamento dos dados pessoais de terceiros
inseridos em sua Solução de Força de Vendas, sendo que os Clientes do FANTURY assumem a condição de
Controladores perante os seus respectivos clientes, enquanto o FANTURY, nessa relação, figura apenas como
Operador de dados, com responsabilidade limitada, nos moldes da LGPD.
- Tratamento de Dados Pessoais
- Durante sua experiência de uso do nosso aplicativo, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de
forma automática com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidas diretamente por
você, como por exemplo para a realização de seu cadastro. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos
coletar e em cada situação:
- Durante a utilização do aplicativo: São coletados dados das telas do aplicativo pelas quais você navegou e
todas as informações que você preencher nas telas do aplicativo.
- Quando ocorrer algum erro no aplicativo: Nessa situação podemos coletar as seguintes informações: Marca,
modelo e versão do sistema operacional do seu aparelho, nível da bateria, memória: total e livre,
armazenamento: total e livre, temperatura da bateria, idioma do sistema operacional, resolução da tela.
- Para cadastro no Fantury são coletados dados pessoais dos representantes e/ou administradores dos seus
Clientes, dos quais será exigido os seguintes dados: 1) nome; 2) e-mail; 3) telefone; 4) Endereço; 5) CPF.
- Os Clientes que contratarem o Fantury poderão cadastrar Usuários na Solução, sendo que destes poderão ser
exigidos os mesmos dados pessoais descritos no item acima, além de dados complementares, tais como: 1) cargo
na empresa.
- Conforme disposto no item 2.2 e 2.3 desta Política, o FANTURY não se responsabiliza pelo tratamento de
dados realizados pelos seus clientes e hospedados no Demander ou outra Solução, ainda que o FANTURY tenha
acesso a estes para execução das atividades de prestação de serviços ou que o respectivo contrato envolva o
armazenamento destes dados.
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Finalidades do Tratamento de Dados
Nós utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência. Listamos
abaixo as finalidades que poderemos utilizar seus dados pessoais:
- Dados cadastrais:
- Para identificar corretamente o Usuário.
- Para entrar em contato com você, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como
suporte, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações.
- Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos.
- Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos serviços
disponíveis.
- Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de
direitos da empresa Fantury Software Tecnologia. Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar
as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário.
- Para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.
- Localização:
- O aplicativo Fantury Sales Mobile coleta dados de local para ativar a funcionalidade de consulta de
localização do cliente, geolocalização do cliente para registrar o trajeto que você realizou para chegar até
o cliente, para tal a coleta de local pode ser realizada mesmo quando o app está fechado ou não está em uso.
- Câmera:
- Para leitura de códigos de barras.
- Dados da utilização e relativos a erros do aplicativo:
- Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos.
- Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos serviços
disponíveis.
- As finalidades para as quais o FANTURY utilizará as informações pessoais coletadas se restringem às
seguintes:
- Qualificação completa das partes para fins de celebração do contrato;
- Identificação do Usuário;
- Execução dos contratos e prestação dos serviços oferecidos;
- Aprimoramento das soluções, sistema, softwares, serviços e conteúdos oferecidos;
- Comunicação com clientes e parceiros em relação aos objetos contratuais e anúncios de eventos, promoções,
campanhas, produtos e afins, enviando ofertas, publicidade, materiais de marketing, inclusive publicidade
personalizada;
- Cumprimento e execução de contratos com fornecedores;
- Execução das obrigações contratuais, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de
relatórios, hospedagem de dados, autenticação e outros;
- Detecção e prevenção a fraudes e abusos para garantir a segurança e a proteção de todos os clientes e
outros, além de identificar e autenticar acessos aos servidores e sistema;
- Exercício e defesa de direitos e bens, inclusive com medidas para aqueles que abusem ou ameaçarem cometer
abusos;
- Cumprir a lei e as obrigações legais, inclusive para responder a uma solicitação ou pedido de um tribunal,
órgão regulador ou autoridade, bem como cumprir as obrigações contratuais com clientes e terceiros.
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Responsabilidade de terceiros
- É responsabilidade exclusiva dos respectivos Titulares de Dados:
- Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem
como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
- Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a Política Geral de Proteção de Dados
Pessoais, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;
- Comunicar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou
coloque/possa vir a colocar em risco dados pessoais tratados pelo FANTURY;
- Demonstrar ciência e o aceite integral das disposições da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais,
bem como as demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento;
- Responder pela inobservância da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, normas e procedimentos
relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme definido no item sanções e na legislação aplicável à
espécie.
- O FANTURY não se responsabiliza, em hipótese alguma, pelo tratamento de dados realizados pelos seus
clientes, que contrataram a referida solução, em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/2018) e qualquer forma de tratamento inadequado de dados pessoais.
- O Cliente do Fantury, responsável pela contratação do Fantury, em face dos titulares se enquadra enquanto
Controlador de Dados, nos termos do artigo 42 e seguintes da LGPD, assumindo a responsabilidade que tal
legislação lhe atribui nessa condição, inclusive na hipótese de desrespeitar diretrizes da legislação
aplicável à espécie ou dos titulares dos dados.
- O FANTURY no âmbito do fornecimento da solução se configura como Operador dos Dados inseridos no Fantury
Sales Mobile, agindo em conformidade com as instruções fornecidas pelo seu Cliente.
- Para o caso de violações que impliquem em atividades ilegais, ou que possam incorrer em riscos aos titulares
de dados pessoais, ou dano ao FANTURY, o infrator será responsabilizado pelos prejuízos, cabendo aplicação das
medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo das sanções descritas no item acima.
- O uso do Fantury em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações correlatas,
ensejará a rescisão do respectivo Contrato de Prestação de Serviços, sem incidência de qualquer multa ou
penalidade ao FANTURY, além de bloqueio imediato do acesso do Cliente e demais usuários ao Sistema.
- Com quem nós podemos compartilhar os dados pessoais
Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus
dados pessoais com a empresa que você representa, com prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos
reguladores. Jamais comercializamos dados pessoais. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:
- Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços
com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais
coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções.
- Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: nós devemos fornecer dados pessoais de Clientes e/ou
Usuários, em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou
regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em
investigações envolvendo atos ilícitos.
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Armazenamento e segurança de dados pessoais
Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers localizados no Brasil e/ou no exterior. Neste caso
de armazenamento no exterior, são adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral
de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados
pessoais.
Nós adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados,
destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive
mecanismos de criptografia. Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver
qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por
meio dos nossos canais de atendimento que ficaremos felizes em te auxiliar prontamente.
Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for um cliente ativo do Demander. Após esse
período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para
possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo
necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
- Transferência internacional de dados pessoais
Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos
serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Mas
não se preocupe, o Fantury observa também nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação
vigente, e adota as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados
pessoais.
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Disposições Finais
- A FANTURY está sempre buscando melhorar seus processos, por essa razão, essa Política de Privacidade pode
passar por atualizações a qualquer momento, sem aviso prévio, por isso recomendamos a visita periódica a esta
página para verificar eventuais atualizações.
- Os casos omissos que não estiverem expressamente previstos nesta Política serão avaliados pelo FANTURY e
resolvidos observando os princípios da Privacidade e Proteção de Dados previstos na legislação brasileira,
preservando a integridade comercial e continuidade das soluções ofertadas.
- Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política ou exercício dos direitos previstos aos titulares de dados,
os interessados podem entrar em contato conosco através do e-mail comercial@fantury.com.br.